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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

201575788 - Taxa de análise devida ao órgão ambiental IBRAM

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Valor estimadoR$ 3.386,20
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00070532000103-1-000059/2026Processo00113-00014777/2018-21ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Taxa de análise para obtenção de Licença Ambiental Simplificada - por meio do Ofício Nº 1515/2026 - IBRAM/PRESI (201313107), Termo de Referência 8 (201314799).

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Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa

R$ 3.386,20

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.386,20 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL · 08915353000123