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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

202505826 - Taxa de análise para obtenção de LAS - Licença ambiental simplificada para pavimentação da VC- 385, numa extensão de 4,6 km.

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Valor estimadoR$ 5.643,66
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00070532000103-1-000065/2026Processo00113-00014686/2025-14ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Itens publicados (1)

Item 1 · Recolhimento de taxa / imposto / multa Recolhimento de taxa / imposto / multa

R$ 5.643,66

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 5.643,66 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL · 08915353000123