InexigibilidadeDivulgada no PNCP
185283537 - Compensação florestal de acordo com o estabelecido no Termo de Compromisso de Compensação Florestal 21 (115073790), em decorrência da erradicação de 2,58 hectares de remanescente de vegetação nativa, para realização da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia DF-220 (trecho entre os entroncamentos com a DF-001 e a BR-080). Trata-se do pagamento de compensação florestal relativo ao processo de supressão de vegetação 00391-00001078/2023-53:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL · EDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP00070532000103-1-000194/2025Processo00113-00002728/2023-11ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00070532000103Unidade compradoraEDF - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2025, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74