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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de verificação periódica, tempestiva e em larga escala de obras de calçamento e pavimentação urbana ou em estradas vicinais ligando áreas urbanas próximas, bem como a verificação de obras públicas em geral.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00414607000118-1-000172/2026Processo018.681/2025-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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