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DispensaDivulgada no PNCP

Necessidade de aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE. A aquisição visa substituir equipamentos e mobiliários desgastados pelo uso, bem como suprir a necessidade de estruturação dos setores administrativos e gabinetes parlamentares, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e usuários dos serviços prestados pelo Poder Legislativo.

NOSSA SENHORA DAS DORES CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Valor estimadoR$ 4.300,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00073093000184-1-000008/2026Processo6ÓrgãoNOSSA SENHORA DAS DORES CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00073093000184Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESLocalNossa Senhora das Dores/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 11:56Abertura02/07/2026, 08:00Encerramento02/07/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços de planejamento, orientação, coordenação, execução, avaliação e processamento das etapas de concurso público, destinado ao provimento de cargos públicos de nível fundamental e nível médio, visando ao preenchimento de vagas do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE, em conformidade com a legislação vigente e com as condições estabelecidas no termo de referência3 · Nossa Senhora das Dores/SE · Dispensa · 01/06/2026
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  8. Necessidade de aquisição de materiais de limpeza destinados à manutenção das condições adequadas de higiene, conservação e limpeza das dependências da Câmara Municipal, visando assegurar um ambiente salubre, organizado e apropriado ao funcionamento das atividades administrativas e legislativas.1 · Nossa Senhora das Dores/SE · Dispensa · 21/05/2026
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CNAE relacionado 8299-7/99Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

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