InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ontratação de serviços postais e logísticos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), incluindo envio e recebimento de correspondências, malotes, transporte de cargas (TCL) e serviços logísticos programados (Transfer Log), com abrangência nacional e rastreamento para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
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Compra11Controle PNCP00091652000189-1-000005/2026Processo48086.002988/2025-31ÓrgãoCOMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISCNPJ do órgão00091652000189Unidade compradoraCOMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
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