InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto consiste na contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), por meio de inexigibilidade de licitação, para a prestação continuada de serviços postais e logísticos destinados ao envio e recebimento de correspondências oficiais, documentos administrativos, malotes e encomendas do Centro de Análises de Sistemas Navais (CASNAV), incluindo demais serviços correlatos disponibilizados pela contratada, com a finalidade de assegurar a continuidade das atividades institucionais, a comunicação oficial entre Organizações Militares e demais órgãos da Administração Pública, bem como a rastreabilidade, segurança e eficiência no trâmite documental no âmbito da Marinha do Brasil e do Ministério da Defesa sob demanda.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE ANALISES E SISTEMAS NAVAIS - MM/RJ

Valor estimadoR$ 4.000,00

Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00394502000144-1-004318/2026Processo61431.000273/2026- 16ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE ANALISES E SISTEMAS NAVAIS - MM/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda Embalagem / Etiquetagem / Postagem - Encomenda O reajuste das tabelas de preços e tarifas observará a periodicidade legal mínima de 12 (doze) meses, contada a partir da data do início da vigência da tabela de preços e tarifas. O prazo de vigência conformidade com o Artigo 109 da Lei 14.133/21.

R$ 4.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 333,33 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316000294