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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto consiste na contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), por meio de inexigibilidade de licitação, para a prestação continuada de serviços postais e logísticos destinados ao envio e recebimento de correspondências oficiais, documentos administrativos, malotes e encomendas do Comando da Força de Submarinos (ComForS).

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA FORCA DE SUBMARINOS

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Dados da publicação

Compra108Controle PNCP00394502000144-1-007910/2026Processo53117.018128/2020-31ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA FORCA DE SUBMARINOSLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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