Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores de incêndio, pertencentes à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação decorre da necessidade de garantir a funcionalidade, a confiabilidade e a segurança dos extintores de incêndio instalados nas dependências da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), mediante a prestação de serviços especializados de inspeção, manutenção e recarga desses equipamentos, assegurando que permaneçam em perfeitas condições de uso para atuação em situações de emergência.