InexigibilidadeDivulgada no PNCP
prestação de serviços de elaboração, implantação e aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) do Conselho Regional de Serviço Social da 8a Região – CRESS/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 8A REGIAO
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Compra24Controle PNCP00109561000123-1-000002/2026Processo021/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAOCNPJ do órgão00109561000123Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 8A REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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