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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

prestação de serviços de elaboração, implantação e aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) do Conselho Regional de Serviço Social da 8a Região – CRESS/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 8A REGIAO

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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP00109561000123-1-000002/2026Processo021/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAOCNPJ do órgão00109561000123Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 8A REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  3. Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de telecomunicações, compreendendo o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com ligações ilimitadas em âmbito nacional para telefones fixos e móveis, bem como a disponibilização de solução de telefonia fixa corporativa baseada em tecnologia VoIP (Voice over Internet Protocol) link de acesso à internet dedicado ou banda larga corporativa, com conectividade garantida e alta disponibilidade. A contratação deverá incluir a disponibilização, operação, suporte técnico e manutenção dos serviços, bem como o fornecimento de aparelhos telefônicos, com a finalidade de assegurar a plena operacionalidade, a continuidade e a eficiência dos canais de comunicação institucional do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – 8ª Região/DF.10 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 03/09/2026
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