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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de elaboração de relatórios de Opinião de Segunda Parte (Second Party Opinion - SPO) e de Verificação Externa/Alocação e Impacto (Post Issuance Review - PIR), a fim de providenciar uma avaliação independente, qualitativa e pontual dos relatórios de finanças sustentáveis publicado após a emissão de títulos soberanos sustentáveis.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃO

Valor estimadoR$ 204.345,39
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00394460000141-1-000632/2026Processo17944.001204/2026-58.ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSEC. DE ADM. TRANSFOR. DIGITAL E INOVAÇÃOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

A taxa de câmbio considerada na estimativa foi de R$ 6,5045 por US$ 1,00, correspondente à cotação USD/BRL FWD com vencimento em 31/12/2027 para o ano de 2027, apurada em 16/07/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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