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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores de incêndio, bem como de inspeção e manutenção de mangueiras de incêndio, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, destinados à Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE (PJM/CE), conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 1.478,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origemAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra66Controle PNCP26989715000102-1-001239/2026Processo19.03.0006.0000103/2026-73ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 14:42Abertura19/08/2026, 09:00Encerramento24/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM CASO DE DISCORDÂNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM NO AVISO DE DISPENSA E AS DESCRITAS NO COMPRASNET, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇÕES DO ITEM DESTE AVISO.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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