Item 1 · RECUPERAÇÃO/COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
R$ 1,00Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE JURÍDICA, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA NAS ÁREAS DE
MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP00236968000111-1-000089/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA CRIXASCNPJ do órgão00236968000111Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXASLocalNova Crixás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE JURÍDICA, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO, FINANCEIRO, MINERÁRIO E PREVIDENCIÁRIO, COM ATUAÇÃO PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA E SEUS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AO INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, POR MEIO DE AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, BEM COMO INTERVENÇÕES DE TERCEIROS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DEMAIS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS REGULADORAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COMPETENTES PARA APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS RELACIONADAS AO OBJETO CONTRATADO
Itens publicados (7)
Item 2 · FOLHA DE PAGAMENTO, RECUPERAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (REGIME GERAL – REINF E TEMA 163 DO STF) – SAT/RAT
R$ 1,00Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento
Item 3 · RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN
R$ 1,00Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento
Item 4 · COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM
R$ 1,00Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento
Item 5 · FUNDEF – POSSÍVEL ATUAÇÃO NO FEITO PARA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO, A FIM DE EFETIVAR O INCREMENTO FINANCEIRO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. PROCESSO Nº 1104877-85.2023.4.01.3400
R$ 1,00Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento
Item 6 · FUNDEB – POSSÍVEL ATUAÇÃO NO FEITO PARA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO, A FIM DE EFETIVAR O INCREMENTO FINANCEIRO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU AJUIZAMENTO DE NOVA DEMANDA
R$ 1,00Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento
Item 7 · AUDITORIA JURÍDICA E CONSULTORIA DO PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
R$ 1,00Quantidade: 1 · Unidade: SERV · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento