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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços exclusivos de abastecimento de água e de coleta de esgoto sanitário, a fim de atender à sede da Superintendência do Patrimônio da União, localizada na cidade de Parnaíba, e as unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego localizadas nas cidades de Corrente, Parnaíba e Picos, todas no Estado do Piauí.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PI

Valor estimadoR$ 10.209,24
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00489828000155-1-000511/2026Processo10384.000005/2026-76ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PILocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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