DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - aquisição de bandeiras oficiais e materiais/acessórios destinados ao hasteamento e exposição institucional, visando atender às necessidades da Administração Pública Municipal através da Secretaria Geral do Gabinete do Prefeito, conforme especificações constantes neste termo de referência.
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito
Dados da publicação
Compra52218Controle PNCP00299180000154-1-000045/2026Processo52218ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSecretaria Municipal do Gabinete do PrefeitoLocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 09:33Abertura26/05/2026, 08:00Encerramento29/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores