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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossa séptica, compreendendo sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica – SEGPLINT.

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · SECRETARIA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Valor estimadoR$ 12.199,92
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Dados da publicação

Compra55545Controle PNCP00299180000154-1-000068/2026Processo55545ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICALocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 12:01Abertura28/07/2026, 10:00Encerramento31/07/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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