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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Referente a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza interna e externa da canalização do Córrego Pernada, localizado no Município de Paraíso do Tocantins – TO, incluindo a limpeza das paredes da canalização, remoção de vegetação, resíduos sólidos, entulhos e sedimentos acumulados, bem como a correção, manutenção e/ou substituição das telas de proteção quando necessário

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS · SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 60.333,33
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Dados da publicação

Compra52899Controle PNCP00299180000154-1-000049/2026Processo011ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ do órgão00299180000154Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalParaíso do Tocantins/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 08:46Abertura12/06/2026, 09:00Encerramento17/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Paraíso do Tocantins/TO.