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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física e/ou jurídica, para a prestação de serviços técnicos de perícia médica de caráter urgente em segurados do RPPS, conforme solicitado nos ofícios 38/2025 e 40/2025 oriundos do Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, para fins de averiguação das limitações da capacidade laborativa ou não, para a instrução de processos administrativos de aposentadoria ou readaptação por incapacidade laboral.

INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL · INSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00310726000120-1-000006/2026Processo8/2026ÓrgãoINSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ do órgão00310726000120Unidade compradoraINSTITUTO BAEPENDIANO DE SEGURIDADE SOCIALLocalBaependi/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 10:53Abertura27/04/2026, 18:00Encerramento04/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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