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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição do aplicativo Fortes AC objetivando a escrituração fiscal eletrônicas de todas as Notas Fiscais Eletrônicas de entrada e saída de mercadorias e serviços, para fornecimento de informações principais e acessórias destinadas à Receita Federal e Estadual..

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA AMAZONIA ORIENTAL/BELEM/PA

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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00348003000110-1-000260/2026Processo21159.001047/2026-12ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA AMAZONIA ORIENTAL/BELEM/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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