Contratação de empresa especializada para curso/treinamento sobre a reforma tributária, os novos impostos federais e a nova legislação tributária, dirimindo dúvidas sobre a emissão de notas fiscais, escrita fiscal e contabilização, para dois empregados da Embrapa Agricultura Digital.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Processo SEI 21184.000868/2026-16

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.