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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso “Reforma Tributária e os contratos administrativos: Impactos, planilhas de custos e reequilíbrio econômico-financeiro”, por intermédio da empresa Connect On Marketing de Eventos Ltda. a ser ministrado pela professora Flaviana V. Paim, no período de 1 a 2 de junho de 2026, no formato presencial (Auditório da Escola Judicial – rua Barão de Jaguara, 945, 2º andar, Centro, Campinas, SP, CEP 13015-001), destinado a servidores do TRT15.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00509968000148-1-001509/2026Processo5989/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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