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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução integrada de gestão tributária, por 12 meses, composta por: (I) Assinatura de sistema web para consulta de alíquotas e retenções na fonte (IR, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ISSQN) com simulador de cálculos; e (II) Pacote de consultoria personalizada (Informações Fiscais) para suporte à tomada de decisão em casos complexos de retenções de notas fiscais de serviços e bens, visando a alimentação fidedigna da EFD-REINF.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO

Valor estimadoR$ 23.388,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra145Controle PNCP00509968000148-1-002335/2026Processo10200/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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