InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de solução integrada de gestão tributária, por 12 meses, composta por: (I) Assinatura de sistema web para consulta de alíquotas e retenções na fonte (IR, CSLL, PIS, COFINS, INSS e ISSQN) com simulador de cálculos; e (II) Pacote de consultoria personalizada (Informações Fiscais) para suporte à tomada de decisão em casos complexos de retenções de notas fiscais de serviços e bens, visando a alimentação fidedigna da EFD-REINF.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Dados da publicação
Compra145Controle PNCP00509968000148-1-002335/2026Processo10200/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.