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DispensaDivulgada no PNCP

Capacitação on line - Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA ACRE/RIO BRANCO/AC

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP00348003000110-1-000611/2025Processo21149.000572/2025-41ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA ACRE/RIO BRANCO/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 12:29

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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