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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministrar o curso "Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública", para participação de 03 (três) servidores, na modalidade presencial, na cidade de João Pessoa/PB, a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC

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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP63608947000108-1-000055/2026Processo0819.012805.00049/2026-36ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ do órgão63608947000108Unidade compradoraEAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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