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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso: Prático de Retenções Tributárias na Administração Pública: SPED, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb e o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), nos dias 27 à 29 de Agosto/25, das 08h30 às 16h30, na cidade de Recife/PE.

POLICIA MILITAR DO ACRE · EAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE

Valor estimadoR$ 11.670,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP04033205000124-1-000010/2025Processo0044.011994.00011/2025-75ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ACRECNPJ do órgão04033205000124Unidade compradoraEAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O serviço objeto desta contratação são caracterizados como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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