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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa responsável pela organização do Congresso ANDAV 2026 para a locação de um Leitor de QR Code durante o evento (11 a 13/08/2026) em São Paulo/SP, para uso no estande da Embrapa, em atendimento à Solicitação de Compra e Serviços nº 3917 (SEI 13878620), conforme definição contida na Carta 83/2026 do Gabinete da Presidência da Embrapa à Andav (SEI 13882364) e especificação descrita no item 7 deste Termo de Referência 13882499.

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA · EMBRAPA TERRITORIAL/CAMPINAS/SP

Valor estimadoR$ 1.840,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00348003000110-1-000655/2026Processo21190.000382/2026-07ÓrgãoEMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ do órgão00348003000110Unidade compradoraEMBRAPA TERRITORIAL/CAMPINAS/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Fundamento Legal: LEI 13.303/2016, Art. 30, CAPUT, conforme Parecer Jurídico 123688 (13900298).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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