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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE 01 INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO XXXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, A SER REALIZADO PRESENCIALMENTE EM SÃO PAULO/SP, NOS DIAS 27, 28 E 29 DE MAIO DE 2026.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT

Valor estimadoR$ 2.450,00
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Dados da publicação

Compra328Controle PNCP00360305000104-1-000248/2026Processo00328/2026ÓrgãoCAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ do órgão00360305000104Unidade compradoraGECOTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 03:32

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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