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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO - RTC, INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025, LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL CORRELATA, NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA, ABRANGENDO OS TRIBUTOS IBS, CBS E IS, SEUS IMPACTOS FISCAIS, CONTÁBEIS, NEGOCIAIS, OPERACIONAIS, SISTÊMICOS, CONTRATUAIS E DE GOVERNANÇA, POR MEIO DAS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, DESENHO DO MODELO FUTURO (TO BE), ELABORAÇÃO DO PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO ASSISTIDA.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT

Valor estimadoR$ 9.771.799,00
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Dados da publicação

Compra474Controle PNCP00360305000104-1-000426/2026Processo00474/2026ÓrgãoCAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ do órgão00360305000104Unidade compradoraGECOTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 00:31

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO - RTC, INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025, LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL CORRELATA, NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CAIXA, ABRANGENDO OS TRIBUTOS IBS, CBS E IS, SEUS IMPACTOS FISCAIS, CONTÁBEIS, NEGOCIAIS, OPERACIONAIS, SISTÊMICOS, CONTRATUAIS E DE GOVERNANÇA, POR MEIO DAS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, DESENHO DO MODELO FUTURO (TO BE), ELABORAÇÃO DO PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO ASSISTIDA.

R$ 9.771.799,00

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