InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/FORNECIMENTO DE DADOS COMO SERVIÇO (DAAS) DISPONIBILIZADO PELO SERPRO, PARA O ACESSO ESTRUTURADO, CONTÍNUO, SEGURO E AUDITÁVEL A DADOS GOVERNAMENTAIS DISPONIBILIZADOS EM AMBIENTE COMPUTACIONAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS ? SERPRO, ESSENCIAIS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NO ÂMBITO DA ATUAÇÃO DA CAIXA COMO MANDATÁRIA DA UNIÃO, NA OPERACIONALIZAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, BEM COMO DE CONTRATOS DE REPASSE, IMPLEMENTADOS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO (OGU), PELO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL DE 60 MESES, SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF).
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT
Dados da publicação
Compra578Controle PNCP00360305000104-1-000513/2026Processo00578/2026ÓrgãoCAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ do órgão00360305000104Unidade compradoraGECOTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 00:40
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
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