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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratar vagas em ações de desenvolvimento relacionadas ao Tema Gestão Pública, conforme previsto no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde de 2026.

MINISTERIO DA SAUDE · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Valor estimadoR$ 51.900,00
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Dados da publicação

Compra263Controle PNCP00394544000185-1-002207/2026Processo25000.139497/2026-23ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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