CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HUSS COMÉRCIO DE FLORES LTDA PARA FORNECIMENTO DE BENS, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 180 MUDAS DE ROSAS DO DESERTO, PARA ATENDIMENTO ÀS AÇÕES PROMOVIDAS PELA GIPES/CT.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez