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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, para pagamento das taxas condominiais referente ao imóvel ocupado pela Unidade da Defensoria Pública da União em Joinville/SC.

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimadoR$ 43.809,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra165Controle PNCP00375114000116-1-000019/2026Processo08038.001010/2026-94ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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