InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da contratação da Lista de Autoridades Governamentais (LAG), uma plataforma de relacionamento com o governo que fornece atualizações diárias sobre alterações de titulares e demais dados de órgãos do poder público.
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Dados da publicação
Compra61Controle PNCP00375114000116-1-000029/2025Processo08038.000009/2025-61ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 09:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos