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DispensaRevogada

Trata-se da aquisição de becas destinadas às/aos Defensoras/es Públicas/os Federais integrantes do Grupo de Atuação Especial em processos criminais que tramitam sob o rito do Tribunal do Júri (JURIDPU).

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimadoR$ 12.800,00
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Dados da publicação

Compra90027Controle PNCP00375114000116-1-000054/2025Processo08038001493202546ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2025, 14:26Abertura17/03/2025, 14:26Encerramento20/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da contratação inferior ao valor estabelecido no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133 de 2021.

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