Trata-se de contratação dos serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, bem como ao fornecimento de produtos postais, a serem prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com o objetivo de atender às demandas institucionais da Defensoria Pública da União em âmbito nacional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.