Trata-se, em sua origem, de processo instaurado para mudança de sede da Unidade de Montes Claros–MG, a fim de atender a Portaria n.º 239/2024 (SEI - 6874696), que trata sobre o plano de austeridade, racionalidade de gastos e readequação das verbas orçamentárias no âmbito da Defensoria Pública da União.

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