InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da contratação de assinatura de apoio técnico em licitações e contratos administrativos, por telefone, escrita, legislação anotada e web, para atender à demanda da Defensoria Pública da União em Brasília–DF.
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Dados da publicação
Compra116Controle PNCP00375114000116-1-000292/2024Processo08038.008321/2024-12ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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