Locação de imóvel destinado ao funcionamento de depósito, com a finalidade de assegurar o adequado armazenamento, guarda e preservação de bens, materiais e equipamentos sob responsabilidade do Conselho Federal de Psicologia

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A locação do referido imóvel mostra-se necessária e adequada, considerando a inexistência de espaço próprio suficiente para depósito, bem como a necessidade de garantir condições apropriadas de guarda, segurança e organização do patrimônio do CFP. Ademais, a contratação pretendida apresenta-se como a alternativa mais eficiente e econômica, quando comparada a soluções como aquisição, construção ou adaptação de imóvel próprio.