Inscrição/participação de aproximadamente 50 Membros/Servidores do Ministério Público Federal na capacitação denominada “Protocolos Operacionais de Investigação Criminal e Preservação – Local de Crime de Intervenção Policial Ambiente Aberto e Fechado”, que fará parte do evento “Investigação dos Crimes cometidos em Decorrência ou no Contexto de Intervenções dos Órgãos de Segurança Pública Federais - Resolução CNMP nº 310/2025” organizado pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da ação de capacitação denominada "Protocolos Operacionais de Investigação Criminal e Preservação Local de Crime de Intervenção Policial Ambiente Aberto e Fechado", que fará parte do Evento “Investigação dos Crimes cometidos em Decorrência ou no Contexto de Intervenções dos Órgãos de Segurança Pública Federais - Resolução CNMP nº 310/2025", em favor de MARIO FRANCISCO PEREIRA VARGAS DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 822.107.210-91, no valor de R$ 12.955,47 (doze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), o qual, acrescido do valor de R$ 2.591,09 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e nove centavos) a ser recolhido à título de contribuição previdenciária, totaliza a despesa de R$ 15.546,56, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art.74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021. A capacitação ocorrerá no dia provável de 19 de maio de 2026, na modalidade presencial, em Maceió/AL, e terá duração de 4 horas/aula.