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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de mudança da categoria de habilitação de CNH, para categoria D

PRESIDENCIA DA REPUBLICA · GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Valor estimadoR$ 4.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra205Controle PNCP00394411000109-1-000293/2025Processo00186.000249/2025-51ÓrgãoPRESIDENCIA DA REPUBLICACNPJ do órgão00394411000109Unidade compradoraGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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