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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente demanda visa à contratação de capacitação especializada (três dias de curso com carga horária total de 24 h.) a ser ministrada pela empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. - ZENITE EDITORA, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, voltada à atuação da Assessoria/Procuradoria Jurídica no âmbito da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a necessidade de constante atualização dos agentes públicos diante das profundas mudanças introduzidas pelo novo regime de licitações e contratos administrativos.

MINISTERIO DA FAZENDA · MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF

Valor estimadoR$ 6.590,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00394460000141-1-000269/2026Processo10951.002620/2026-35ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Uma inscrição de procurador da PGFN no curso "Assessoria/Procuradoria Jurídica e atuação na Lei nº 14.133, de 2021"

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