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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF26SER018 / GAPDF26SER026), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF

Valor estimadoR$ 18.360,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra111Controle PNCP00394429000100-1-001706/2026Processo67012.000745/2026-58ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 08:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Contratação da Escola de Administração e Treinamento Ltda - ESAFI.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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