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DispensaDivulgada no PNCP

1ª Habilitação e mudança de categoria de CNH

COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DF

Valor estimadoR$ 41.156,50
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP00394429000100-1-001751/2026Processo67284.001539/2026-65ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/07/2026, 16:25Abertura28/07/2026, 08:00Encerramento03/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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