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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso gratuita de um terreno de 1.410,20 m², sem construção, para o Comando de Policiamento do Interior Um – CP1.

COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra916Controle PNCP00394429000100-1-002212/2025Processo67720.016540/2025-17ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSLocalSÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

DISPENSA 92/2025, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, § 3º Inc I, da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações., PORÉM SERÁ PUBLICADO COMO INEXIGIBILIDADE, POIS NÃO HÁ ESSE ENQUADRAMENTO NO SISTEMA.

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