InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Entidade Consignatária TAYAH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devidamente habilitada no Credenciamento Nº 002/DIRAP-CAE/2024, que tem por objeto a prestação de assessoria jurídica, e classificadas no inciso VI do Art. 2º da Portaria nº 278/GC4, de 20 de abril de 2022, conforme condições estabelecidas no Edital 70/2025 e Termo de Referência nº342/2024 – PAG nº 67106.000074/2024-14.
COMANDO DA AERONAUTICA · CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICAS
Dados da publicação
Compra797Controle PNCP00394429000100-1-003018/2025Processo67106.002405/2025-31ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraCENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECIFICASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Termo de Homologação/Adjudicação ao Credenciamento nº 002/DIRAP-CAE/2024 - 120195-375/2024 - TAYAH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA