InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de serviço fornecimento contínuo de energia elétrica para as instalações do Centro de Operações Espaciais – Principal (COPE-P). Os serviços serão prestados na seguinte localidade: St. de Habitações Individuais Sul - Lago Sul, Brasília - DF, 70297-400.
COMANDO DA AERONAUTICA · GRUPAMENTO DE APOIO DO DF
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP00394429000100-1-003129/2024Processo67201.006660/2024-94ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraGRUPAMENTO DE APOIO DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 20:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER136), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.