Contratação de serviço fornecimento contínuo de energia elétrica para as instalações do Centro de Operações Espaciais – Secundário (COPE-S). . Os serviços serão prestados na seguinte localidade: Estrada do Rio Jequiá, s/nº, CEP: 21930- 007, Ribeira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER137), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.