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DispensaRevogada

Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria e assessoria jurídica sob demanda.

MINISTERIO DA EDUCACAO · INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

Valor estimadoR$ 36.522,72
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00394445000101-1-000001/2027Processo23119.000084.2026- 05ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraINSTITUTO BENJAMIN CONSTANTLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/02/2026, 14:50Abertura06/02/2026, 08:00Encerramento10/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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