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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da unidade consumidora da Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (CETREMEC), observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

MINISTERIO DA EDUCACAO · SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 58.018,64
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00394445000101-1-000026/2025Processo23000.045354/2024-64ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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