InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão onerosa de uso de área física com 304,00 m², destinada ao funcionamento de Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, localizado nas dependências do Ministério da Educação, em Brasília/DF.

MINISTERIO DA EDUCACAO · SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra106Controle PNCP00394445000101-1-000259/2025Processo23000.030669/2025-98ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 18:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74