InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Cessão onerosa de uso de área física com 304,00 m², destinada ao funcionamento de Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, localizado nas dependências do Ministério da Educação, em Brasília/DF.
MINISTERIO DA EDUCACAO · SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP00394445000101-1-000259/2025Processo23000.030669/2025-98ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 18:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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